Farmácia Popular vai distribuir remédios

O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de Sistema de Copagamento ou “Aqui tem Farmácia Popular”.

Comunicamos a publicação da Portaria nº 184, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil. Solicitamos que os representantes de farmácias e drogarias credenciadas façam a leitura completa desta portaria (no link “Legislação” deste sítio), para o entendimento das novas regras.

A partir do dia 14 de fevereiro de 2011, os medicamentos para o tratamento da hipertensão e diabetes serão dispensados gratuitamente ao cidadão, onde o Ministério da Saúde repassará às farmácias e drogarias conveniadas o valor integral dos medicamentos para os tratamentos acima citados.

O subsídio do Ministério da Saúde passará de até 90% para integralmente 100%. Esta nova regra vale apenas para os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e diabetes.

Outra informação importante é que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos princípios ativos, todos definidos na Portaria nº 184, de 04 de fevereiro de 2011. A partir do dia 14 de fevereiro de 2011, a solicitação para dispensação de medicamentos (ADM) somente será autorizada se a farmácia ou drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo ao valor de referência definido na referida portaria. Valeu ressaltar que essa regra se aplica apenas aos medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e diabetes.

Informamos que não será necessário realizar ajustes nos sistemas das farmácias e drogarias, salvo os valores dos medicamentos que deverão obedecer à Portaria nº 184, de 04 de fevereiro de 2011.

Se ainda persistirem dúvidas sobre os procedimentos de operacionalização do sistema, entre em contato diretamente com o Suporte Técnico do Datasus/MS, pelo email suporte.fpopular@saude.gov.br.

Ressaltamos que as regras para dispensação dos medicamentos indicados para dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos anticoncepcionais e fraldas geriátricas permanecem inalterados, ou seja, com até 90% de desconto.

O acordo firmado entre o ministério e as entidades parceiras estabelece que a oferta de medicamentos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular deve ser ampliada, da mesma forma que o setor produtivo deve reduzir sua margem de lucro sobre cada medicamento. “Assim, o usuário leva o remédio para a casa sem nenhum custo”, explica o ministro Alexandre Padilha.

De acordo com o ministério, o impacto no orçamento do Aqui Tem Farmácia Popular será acompanhado e mensurado. A expectativa é que o acesso da população aos medicamentos oferecidos gratuitamente cresça substancialmente.

No Brasil, a hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de brasileiros. Destes, 80% – ou aproximadamente 22,6 milhões de hipertensos – são atendidos pela rede pública de saúde. Entre os 7,5 milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões (80% do total) recebem assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Benefício para a população

Criada em 2004, a iniciativa Farmácia Popular se expandiu com a adesão da rede privada e se transformou no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Atualmente, cerca de 1,3 milhão de brasileiros são beneficiados por mês. Destes, aproximadamente 660 mil são hipertensos e 300 mil, diabéticos.

Por meio do programa, a população tem acesso a 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e para mais cinco doenças (asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma), além de fraldas geriátricas.

Fonte: Portal do Ministério da Saúde

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