Contratualização SUS

Contrato nº 10.001/2026-INEX-SMS – Prestação Complementar de Serviços de Saúde

O Município de Quixadá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, celebrou o Contrato nº 10.001/2026-INEX-SMS com a Associação Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e Adolescência – Hospital e Maternidade Jesus Maria José, decorrente da Chamada Pública nº 10.001/2026-SMS, para a prestação complementar de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O contrato tem por objeto a execução de serviços de média e alta complexidade, contemplando assistência hospitalar, obstétrica e neonatal, atendimento de urgência e emergência, procedimentos cirúrgicos, serviços ambulatoriais especializados e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), destinados ao atendimento da demanda do Município de Quixadá/CE e da população referenciada.

A execução dos serviços ocorre na unidade da contratada, localizada na Avenida Francisco Almeida Pinheiro, nº 2268, Centro, Quixadá/CE, com início previsto para 17 de junho de 2026. A vigência contratual é de 12 meses, contados da data de assinatura, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual e na legislação aplicável.

A execução contratual está sujeita à fiscalização, controle, avaliação e auditoria pela Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar a regularidade dos serviços, o cumprimento das obrigações pactuadas e a adequada aplicação dos recursos públicos. O instrumento também estabelece responsabilidades quanto à manutenção da estrutura e dos serviços, proteção de dados pessoais, qualidade da assistência e atendimento aos usuários do SUS.

O contrato foi assinado em 16 de junho de 2026, em Quixadá/CE, e teve seu extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.